Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 395.1774.7454.9629

1 - TJRS DIREITO CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA PARTICIPANTE DE INCORPORAÇÃO OU  ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL. TERCEIRO PREJUDICADO EQUIPARADO A CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

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