Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Tendo em vista que a busca domiciliar ocorreu mediante autorização judicial, bem como diante de fundada suspeita após prévia investigação, faz-se legítima a ação dos agentes públicos, não havendo que falar em nulidade das provas advindas da busca domiciliar realizada.  ... (Continua)