Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 395.1005.3587.4575

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a exigibilidade do título executivo originado de comissão de corretagem de arrendamento rural. ... ()

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