Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de revisão de aposentadoria - Insurgência em face de decisão que incluiu o Ipesp no polo passivo diante de comparecimento espontâneo e determinou à Fazenda que informasse se a defesa apresentada pelo instituto lhe aproveitaria - Pretensão de declaração de revelia da Fazenda, reconhecendo-se a ilegitimidade do Ipesp - Não inclusão da Fazenda na resposta apresentada pelo Ipesp decorreu de mero erro material, informado pelo procurador que é comum a ambos os réus - Decisão mantida - Recurso desprovido.