Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA INVENTARIANTE.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR CONTRATADO PELA INVENTARIANTE DEVEM SER SUPORTADOS PELO ESPÓLIO, MESMO HAVENDO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OS HERDEIROS, NA MEDIDA EM QUE IMPULSIONOU O INVENTÁRIO, ATUANDO EM BENEFÍCIO DE TODOS OS HERDEIROS. SOMENTE QUANDO EVIDENCIADO GRAVE CONFLITO DE INTERESSES OU NA HIPÓTESE DE O ADVOGADO DEFENDER APENAS O INTERESSE DA INVENTARIANTE/CONSTITUINTE, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS, É QUE JUSTIFICARIA O AFASTAMENTO DO ENCARGO PELO ESPÓLIO, O QUE, PORÉM, NÃO SE VISLUMBRA NO CASO. ... (Continua)