Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Decisão que determinou a expedição do mandado de reintegração de posse no imóvel. Ajuizamento anterior de ação de usucapião sobre o mesmo imóvel impõe a necessidade de cautela. Não constatados, ao menos por ora, os requisitos necessários à reintegração determinada.
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