Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL PRATICA-DA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E INJÚRIA RELIGIOSA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO TAMOIOS, COMARCA DE CABO FRIO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENA-TÓRIO, DO QUAL RESULTOU O DCESCARTE DAQUELA ÚLTIMA PARCELA DA IMPUTA-ÇÃO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECUR-SAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESEN-TOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A CONCLUSÃO CONTIDA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA, MARLENE, E AS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA MESMA, AO RELATAR QUE HAVIA SA-ÍDO PARA IR À IGREJA, E AO RETORNAR, DEPAROU-SE COM O IMPLICADO, EM ESTA-DO DE EMBRIAGUEZ EXTREMA, E AO CUM-PRIMENTÁ-LO E PERGUNTAR SOBRE SEU PARADEIRO, ELE A INSULTOU COM DIVER-SOS TERMOS OFENSIVOS, COMO «PIRA-NHA, «LATA DE MACUMBA, «VACA E «CRENTE DE MERDA, E, SUBSEQUENTE A ISSO, VEIO A FISICAMENTE AGREDI-LA COM UM CHUTE EM SUAS COSTAS, ALÉM DE SO-COS NA CABEÇA, E A PARTIR DO QUAL FO-RAM PRODUZIDAS ¿EQUIMOSES VIOLÁ-CEAS, NOS DORSOS DAS MÃOS, E FACE AN-TERIOR DO PUNHO DIREITO; TUMEFAÇÃO TRAUMÁTICA DA REGIÃO OCCIPITAL E RE-GIÃO SACRO-COCCIGEA; ESCORIAÇÕES, EM FAIXA, NO JOELHO ESQUERDO E FACE POS-TERIOR DO ANTEBRAÇO ESQUERDO¿, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, E O QUE SE ETERNIZOU, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUAL-QUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFI-CADORA ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRE-TOS, O REGIME CARCERÁRIO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM A COMBINAÇÃO ES-TABELECIDA ENTRE O ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ, BEM COMO A CON-CESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E NOS MOLDES ESTABELECI-DOS PELO ART. 78, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DAQUE-LE MESMO DIPLOMA LEGAL, E AS CONDI-ÇÕES SENTENCIALMENTE ESTIPULADAS, ENTRE AS QUAIS AQUELA AFETA À OBRI-GAÇÃO DE PARTICIPAR DE GRUPO REFLE-XIVO, QUE, POR PERTINENTE E ADEQUADA AO UNIVERSO TRANSITADO, DEVE SUBSIS-TIR ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DEFEN-SIVO.