Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Restando comprovado nos autos que o acidente narrado na inicial ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade da segunda ré, o primeiro réu, devem aludidos réus indenizarem os autores pelos danos lhe causados em razão da morte de seu filho. É indiscutível o dano moral sofrido pelos autores, na condição de pais da vítima, que teve sua vida ceifada abruptamente em razão do acidente narrado nos autos. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.... (Continua)