Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXADOS EM SEDE LIMINAR DO PROCESSO. SENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, E ESTANDO EVIDENCIADO QUE O GENITOR (OBRIGADO PRINCIPAL) POSSUI PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ASSEGURAR O SEU ADIMPLEMENTO, NÃO HÁ RAZÃO PARA A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTES FIXADOS. A PROPÓSITO, O MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR, EM FACE DO QUAL FOI ESTABELECIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NÃO ENSEJA, POR SI SOMENTE, A OBRIGAÇÃO DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. MANTIDA A DECISÃO QUE REVOGOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

DESPROVIDO.... (Continua)