Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. JÚRI QUE ENTENDEU PELO RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM QUE O RÉU AGIU IMPELIDO POR VALOR MORAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ESTRIBADA NAS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação criminal visando a anulação da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a autoria do réu em um crime de homicídio, sob a alegação de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com a defesa requerendo a realização de novo julgamento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber (i) se houve inovação recursal e (ii) se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, justificando-se a anulação da sentença condenatória e a realização de novo julgamento.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não houve inovação recursal, pois, ainda que a tese da defesa técnica ... (Continua)