Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE PROVA DO DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ILÍQUIDA NO SISTEMA DOS JUIZADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSENTE PROVA DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
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