Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE PATERNIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO À FILHA, ALEGANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE E AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO PATERNO-FILIAL, COM PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA. ... (Continua)