Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FUNDO 157. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LIMITE TEMPORAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO MANTIDA.
O STJ consolidou entendimento no sentido de que, em ação de exigir contas relativa ao Fundo 157, a obrigação da instituição financeira se limita aos três anos anteriores à propositura da demanda para investimentos em ações e cinco anos para debêntures, nos termos do REsp. Acórdão/STJ. ... ()
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