Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR E INEFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.

I. Caso em Exame.... (Continua)