Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCESSO DE PENHORA - NÃO CARACTERIZADO - IMÓVEIS GRAVADOS COM ÔNUS POR DIVERSAS OUTRAS DÍVIDAS DA EXECUTADA - PENHORA MANTIDA.

Deve ser rejeitada a alegação de excesso de penhora quando o bem penhorado, mesmo que seja avaliado em valor superior ao montante da execução, garante outros débitos, o credor demonstra a realização de diversas diligências na tentativa de localização de bens do executado e o devedor não indica bens livres e desembaraçados suficientes à integral satisfação do crédito exequendo. ... (Continua)