Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de desclassificação para furto simples - afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo - reconhecimento da confissão espontânea - inadmissibilidade - laudo pericial acostado aos autos, juntamente com o «link contendo vídeos e fotografias que registraram a ação criminosa do réu - qualificadora inquestionavelmente caracterizada - atenuante reconhecida e aplicada pelo juízo de origem - IMPROVIMENTO. ... ()
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