Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MANUTENÇÃO. 

CONEXO AO AI 5352589-92.2023.8.21.7000 JÁ JULGADO. QUANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO E NÃO PURGADA A MORA, É POSSÍVEL O DESPEJO NA FORMA LIMINAR. NO CASO, APESAR DE A PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, ALEGAR QUE AS SACAS DE SOJA FORAM DEPOSITADAS NA COOPERATIVA, NÃO É O QUE SE VÊ. HÁ DE SE MANTER A DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO DO IMÓVEL ARRENDADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... (Continua)