Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 394.0320.4815.2016

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ENCERRAMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADES. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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