Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÕES. CISÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ESTIPULAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CITRA PETITA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO PONTO.
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