Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: ... ()
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