Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)