Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHOS - SUFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - AÇÃO QUE OFENDERA PATRIMÔNIOS DISTINTOS - CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO - DESCABIMENTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - CULPABILIDADE - ANÁLISE DESFAVORÁVEL.
-Comprovadas a autoria, a materialidade e a ocorrência do delito, não há que se falar em absolvição. ... ()
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