Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. DESCONSTITUIÇÃO.

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ver declarada a inexistência do débito que levou seu nome a registro negativo, sob o argumento de que nunca contratou com a parte ré, bem como indenização por danos morais, julgada improcedente na origem. ... (Continua)