Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS - CONTA BANCÁRIA - TITULAR ANALFABETA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - DANO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - OFENDIDA - IDOSA E APEDEUTA - AGRAVAMENTO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.

pessoa jurídica prestadora de serviços responde objetivamente por falha na consecução de suas atividades. ... (Continua)