Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. SUB-ROGAÇÃO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1º RECURSO DESPROVIDO, 2º RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas em ação regressiva de ressarcimento ajuizada por associação de proteção veicular, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 18/12/2020, na BR-364, em Porto Velho/RO, no qual houve colisão frontal entre dois caminhões, resultando em destruição dos veículos e óbito do motorista da parte ré. A autora buscou o ressarcimento de R$ 90.753,43 pagos ao associado lesado, alegando culpa exclusiva do condutor falecido, preposto do proprietário do veículo que deu causa ao sinistro. ... (Continua)