Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ACORDO DE UNIÃO ESTÁVEL. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NEGADO PROVIMENTO.
1.A reabertura da fase instrutória exige justificativa válida, não configurando direito automático da parte, cabendo ao Juízo analisar a pertinência e necessidade das provas requeridas. ... ()
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