Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. BEM JÁ ALIENADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1.Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora, reconhecendo a ilegitimidade passiva da agravada, coproprietária do imóvel executado, para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença em ação de cobrança de cotas condominiais, mesmo após a penhora e arrematação do bem. ... (Continua)