Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERMEDIAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)