Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM GASTROPLASTIA REDUTORA AGENDADA. PROCEDIMENTO AUTORIZADO. DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL PELA OPERADORA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. APELAÇÕES DA UNIMED MONTES CLAROS E UNIMED NACIONAL DESPROVIDAS. APELAÇÃO DA ALLCARE PARCIALMENTE PROVIDA. 

I - Caso em exame ... (Continua)