Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para que a agravante forneça, no prazo de 48 horas, os medicamentos Dexametasona 20 mg (DECADRON) e Daratumumabe 1.800 mg (DALINVI), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias. Inconformismo. Irresignação restrita ao prazo fixado na decisão recorrida para o cumprimento da tutela. Cabimento parcial. Prazo exíguo. Prazo para o cumprimento da decisão elevado para cinco dias. Agravo parcialmente provido