Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. JÚRI. ABSOLVIÇÃO HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO CRIMES CONEXOS. FRAUDE PROCESSUAL E FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrente. Condenação do apelante pelos delitos conexos, de fraude processual e de furto qualificado, não se mostrou apartada do conjunto probatório, mas aderente a uma das versões dos fatos. Contexto fático probatório. Prova oral indicando que o réu, após homicídio cometido pelo corréu, manipulou o estado do cadáver e subtraiu pertences da vítima. Existindo prova a sustentar a tese adotada pelo Conselho de Sentença, veda-se qualquer decisão do Tribunal de Apelação desconstituindo o comando exarado, devendo prevalecer a íntima convicção dos jurados e a soberania de seu veredito.... (Continua)