Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA NO ESTABELECIMENTO DA RÉ, EM DECORRÊNCIA DO PISO MOLHADO, QUE RESULTOU EM LESÃO NO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1-

Apelação da Ré em requer a improcedência, sob alegação de ausência de provas. 2- Pelo que consta nos autos, restam comprovadas as alegações autorais, de que sua queda no interior do estabelecimento foi ocasionada pelo piso molhado, infringindo a Ré seu ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor. 3- Comprovados o fato, dano e o nexo de causalidade. 4- Dano moral in re ipsa. Valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que atende aos critérios norteadores e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)