Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES DECISÓRIAS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. TEMA 1223, STJ. PREQUESTIONAMENTO. 

Enfrentadas e definidas pelo acórdão as questões pertinentes aos deslinde da controvérsia, com a exposição da devida motivação decisória, ausente qualquer omissão, não se prestando a aclaratória, a instalar nova análise do mérito, não fosse já se encontrar temática pacificada pelo Tema 1223, STJ.... (Continua)