Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória - dívida decorrente de encargos bancários de conta corrente sem movimentação - conta inativa - descontos realizados durante mais de três anos - inobservância dos princípios da boa-fé contratual e do direito do consumidor - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.
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