Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -

Recurso defensivo visando a redução das reprimendas, a fixação de regime diverso do fechado e a substituição das penas corporais por restritivas de direitos - Réus que possuem histórico criminal, sendo o réu THIAGO inclusive reincidente - Reconhecimento da atenuante da «menoridade relativa a favor do réu MARLLON que é de rigor - Recurso parcialmente provido... (Continua)