Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO CPC, art. 792, IV. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de fraude à execução formulada pelo exequente, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, por entender ausentes os requisitos legais do CPC, art. 792. ... (Continua)