Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. ação DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C, OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. REQUERIMENTO. INDEFERIMENTO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. CRIPTOATIVOS. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVANTE DE DEPÓSITOS. INCLUSÃO DE APELANTE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIAS. DIFERENÇA DE PÁGINAS. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO 1.938.505. MANTIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)