Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. «EXECUÇÃO INVERTIDA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DESCABIMENTO.
- Caso em que a parte devedora, ainda nos autos do processo de conhecimento, apresentou conta do valor devido, com a qual concordou o credor. Posterior abertura da fase de cumprimento de sentença realizada pelo segurado com o mesmo cálculo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote