Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL RELEVÂNCIA, SOBRETUDO QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO PELA ELEVAÇÃO DA CULPABILIDADE. INVIABILIDADE. EXASPERAÇÃO FEITA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE ADEQUADA E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.