Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CRIMES DE AMEAÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA PARA DOIS FATOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM UM FATO. INDENIZAÇÃO MANTIDA, COM MINORAÇÃO.
I. Caso em exame.... ()
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