Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA E DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DAS ADQUIRENTES. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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