Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTE DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE AS PARTES. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO art. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA BRASIL TELECOM.
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