Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS -
Apelo defensivo visando a absolvição ou a mitigação da pena, com reconhecimento da figura privilegiada - Impossibilidade - Prova segura e esclarecedora - Validade da prova oral coligida sob o crivo do contraditório - Autodefesa contraditória e desprovida de provas - Condenação mantida - Dosimetria - Penas que não merecem qualquer reparo - Tráfico privilegiado bem afastado - Agente portador de maus antecedentes, indicativos de seu envolvimento com a criminalidade - Regime fechado mantido - Recurso defensivo improvido... ()
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