Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM REVOGADOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDOS A AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CPC QUE REGISTRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NESSE SENTIDO FIRMADA POR PESSOA NATURAL - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE, NO ENTANTO, NÃO SE MOSTROU ADEQUADA A COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA COMO ALEGADA, AINDA QUE POSSA SER ESTA APENAS MOMENTÂNEA - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA A REQUERENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.