Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA QUE ANALISOU APENAS A POSSESSÓRIA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. DOAÇÃO NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. ESBULHO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Sentença proferida em ações conexas de usucapião e reintegração de posse, com julgamento formal apenas da demanda possessória. Verificada a omissão quanto ao mérito da usucapião, mas estando a causa madura, aplica-se o art. 1.013, §3º, do CPC, para julgamento em segundo grau. ... (Continua)