Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado (mediante escalada). Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende-se a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade perfeitamente comprovadas. Houve captação de imagens do furtador por câmeras. Não bastasse, o réu admitiu a autoria em sede inquisitiva e em juízo. A confissão do réu encontrou ressonância não apenas nas imagens juntadas nos autos, mas, também, na prova oral produzida sob o crivo do contraditório. Qualificadora suficientemente comprovada pelo laudo juntado aos autos, bem como pela confissão do acusado, que narrou ter pulado o muro da garagem de ônibus para praticar o delito. Condenação mantida. Dosimetria penal reajustada para aplicar o método usualmente utilizado, aplicando-se aumentos a partir do mínimo abstratamente cominado. Penas readequadas. Regime fechado mantido. Recurso provido em parte.