Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - VAZAMENTO EM IMÓVEL - VIZINHO QUE NÃO FRANQUEIA ACESSO AO SEU BEM E QUE SE RECUSA A PROVIDENCIAR O REPARO DO IMÓVEL VIZINHO - DANOS MORAIS.

Na espécie, restou provado que o vazamento no imóvel do autor era oriundo das instalações hidráulicas do imóvel da parte ré. No entanto, a parte ré não permitiu acesso ao seu imóvel para que o reparo fosse providenciado, obrigando o autor a se valer de demanda cautelar até mesmo para poder reparar seu bem. Situação que ultrapassa a esfera unicamente dos danos materiais. Recusa injustificada do réu que acarreta lesões aos direitos da personalidade do autor. Reparo na sentença de parcial provimento para reconhecer a ocorrência também de danos de natureza extrapatrimonial. ... (Continua)