Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - CRIOLIPÓLISE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - DANOS MATERIAIS - DESPESAS MÉDICAS - NEXO CAUSAL - RESTITUIÇÃO EQUIVALENTE ÀS SESSÕES NÃO REALIZADAS. - -

Não há danos morais se ausentes provas para demonstrar ultrapassada a fronteira entre os aborrecimentos cotidianos previsíveis, não indenizáveis, das lesões a direitos da personalidade. - Não demonstrada violação a direitos da personalidade não se configura o dano moral, mas o mero aborrecimento, mormente quando não decorre descaso do fornecedor. - O dano moral reclama aferição razoável e responsável para não ser banalizado. - A reparação por danos materiais demanda prova do prejuízo e nexo com o evento danoso.... (Continua)