Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA COISA REIVINDICADA, DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU - DOAÇÃO DE IMÓVEL - ATO SOLENE - INEXISTÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A DOAÇÃO DO BEM AO RÉU PELO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - PROPRIEDADE DO AUTOR RECEBIDA POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO - USUCAPIÃO ALEGADA EM SEDE DEFENSIVA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR LIBERALIDADE DO FALECIDO PROPRIETÁRIO - COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO - INEXISTÊNCIA DE POSSE «AD USUCAPIONEM - ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO PELOS SUCESSORES - CONSTITUIÇÃO EM MORA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRETENSÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO COMODATO - POSSE INJUSTA E SEM FUNDAMENTO JURÍDICO DA PARTE DEMANDADA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO - PRETENSÃO DO RÉU DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO

São três os requisitos do êxito da demanda reivindicatória, a serem preenchidos cumulativamente: a prova do domínio da coisa reivindicanda, a precisa individualização desta e a demonstração da posse injusta do réu (nesse sentido, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 02/09/2013) ... (Continua)