Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Rescisão contratual determinada em sentença, com devolução do valor pago, ante o reconhecimento de vício redibitório - Recurso da autora - Manutenção do valor deferido em sentença, considerado o preço de veículo dado como entrada nesta compra e venda - Acréscimo à condenação de indenização por dano moral, considerada, inclusive, neste tema, a revelia da ré, que deve responder integralmente pelos encargos sucumbenciais - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... (Continua)